Rodney Fonseca
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Rodney Fonseca

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Direito Imobiliário, 15%

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Comentário · há 10 anos

Recusei fazer o bafômetro. Posso perder minha CNH?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

A jurisprudência exige que a embriaguez seja demonstrada por outros meios de prova.
Em caso semelhante ao questionado, o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relator do processo (Apelação Cível 5001367-22.2015.4.04.7106/RS), apontou que “a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser feita por outros meios de prova que não o teste do etilômetro”.
E conclui: “No auto-de-infração lavrado pela autoridade de trânsito, não há nenhuma descrição de eventuais sinais de que o condutor estivesse conduzindo sob a influência de álcool ou qualquer outra substância entorpecente”.
Assim, com uma boa Defesa Prévia/Recurso apresentada, entendo que esta situação pode e deve ser revertida no sentido de não suspensão da carteira.

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O papel do Advogado no Programa de Compliance

O papel do Advogado no Programa de Compliance

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